Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, aplica-se a seguinte terminologia:

• "Calyma" / "nós" / "nos": a empresa responsável pela plataforma, com sede em SCS Quadra 2 Bloco C 226, Asa Sul, Brasília, DF.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata os serviços.
• "Plataforma": o site e os recursos digitais disponibilizados em calyma.world.
• "Serviços": os planos de acesso à base de conhecimento informativa oferecidos pela Calyma.
• "Conteúdo": artigos, glossários, resumos de referência e demais materiais informativos disponíveis na plataforma.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os serviços da Calyma.

É necessário ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este acordo. Ao aceitar, você declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Calyma disponibiliza uma plataforma de acesso a materiais informativos sobre temas de negócios e conformidade, organizada nos seguintes planos:

• Acesso Leitor (R$ 600/mês): assinatura individual com acesso à base de artigos, glossários, notas pessoais e marcadores.
• Acesso Equipe (R$ 2.350/mês): plano multi-assento com coleções compartilhadas, notas internas e sistema de buscas salvas, voltado a pequenas equipes.
• Biblioteca Organizacional (R$ 4.850/mês): implantação completa com painel administrativo, coleções internas privadas e relatórios de uso, para organizações estabelecidas.

Todo o conteúdo disponibilizado é estritamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

4. Contas de Usuário

O acesso aos serviços pode exigir o cadastro de uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar a Calyma imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

A Calyma pode suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso indevido, compartilhamento indevido de credenciais ou violação destes termos.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins informativos e de referência pessoal ou profissional lícitos.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
• Não realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou qualquer acesso automatizado não autorizado.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados pelo plano contratado.
• Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis durante o uso da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, compilações, estrutura editorial e interface, é de propriedade da Calyma ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo no âmbito do plano contratado. Nenhum direito além dos expressamente previstos neste Acordo é transferido.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos planos estão expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser consultados na página de Planos. As condições específicas de faturamento, periodicidade e forma de pagamento são definidas no momento da contratação.

Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a política comercial vigente, disponível mediante solicitação ao e-mail [email protected].

8. Isenções e Limitações de Conteúdo

O conteúdo disponibilizado na plataforma tem caráter estritamente informativo e educacional. A Calyma não oferece e não se responsabiliza por:

• Aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou financeiro de qualquer natureza.
• Resultados específicos decorrentes do uso das informações disponibilizadas.
• Atualização em tempo real de normas, regulamentos ou legislações referenciados no conteúdo.

O usuário assume a responsabilidade pela interpretação e aplicação das informações acessadas, sendo recomendada a consulta a profissionais habilitados para decisões que demandem orientação especializada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Calyma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Hipóteses de força maior, como interrupções de infraestrutura de terceiros, falhas de conectividade ou eventos imprevisíveis fora do controle da Calyma, afastam a responsabilidade da empresa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual a qualquer momento, observados os prazos de aviso previstos no plano contratado. A Calyma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos.

Com o encerramento, cessam os direitos de acesso ao conteúdo, permanecendo em vigor as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.

11. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável, por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial, no prazo de 30 dias.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto neste Acordo não configura renúncia permanente a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Calyma.

13. Alterações nos Termos

A Calyma pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas nesta página, com a indicação da nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representa a aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 2 Bloco C 226, Asa Sul, Brasília, DF, 70302-000
• Telefone: +55 (61) 3048-7261